A NR 12 (versão atualizada de julho/2019
- Portaria SEPRT n.º 916, de 30/07/2019) foi ajustada para garantir a
saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ela estabelece as medidas
preventivas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas
em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos. O
seu principal objetivo é a prevenção de acidentes do trabalho.
A
fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à
existência desta NR,
são os artigos 184 e 186 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. No curso de NR 12 Básico - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, os
alunos aprenderão mais sobre a norma detalhada acima.